Mayla Augusto Advocacia

 

 

PUBLICAÇÕES

 

 

 

 

Você sabe o que é pacto antenupcial?

 

O pacto antenupcial é um contrato assinado pelos noivos, antes do casamento civil, que disciplina o regime de bens do matrimônio. Sendo um acordo opcional somente quando o casal opta pelo regime de Comunhão Parcial de Bens...

 

 

 

Você sabia que mesmo após o divórcio os sogros continuam sendo parentes por afinidade?

Com o casamento ou a formação da união estável, a sogra e o sogro se tornam parentes por afinidade e esse vínculo não se desfaz nem mesmo com o divórcio ou a dissolução da união estável...
Quem não paga em dia a pensão alimentícia tem direito de visitar o filho?
 
Sim! Independente do pagamento em dia da pensão alimentícia, o direito de visita não pode ser limitado, justamente por ser extremamente importante para o desenvolvimento dos menores...
Traição pode gerar indenização por dano moral?

 
Embora o adultério não seja considerado crime desde 2005, ainda prevalece o dever moral e jurídico de fidelidade e lealdade recíproca tanto no casamento quanto na união estável.
 
A traição, por si só, representa apenas o descumprimento desse dever, não existindo previsão legal de sanção....
Você sabe como é feito o reconhecimento de  Maternidade ou Paternidade
Socioafetiva?
 
A Maternidade/Paternidade Socioafetiva é baseada no afeto e na convivência entre a(o) pretensa(o) mãe/pai e a criança ou adolescente, sem que haja vínculo de sangue entre essas pessoas...