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CONTEÚDO

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ARTIGOS

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O que acontece com o crédito do ICMS quando a mercadoria é furtada ou roubada de dentro das dependências da empresa?

Ao adquirir insumos, a empresa gera o direito de creditar o ICMS, que será debitado no momento da venda do produto...

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PUBLICAÇÕES

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A quem pertence a casa construída no terreno dos sogros?

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A casa construída no terreno dos sogros pertence ao proprietário do imóvel, sendo que a pessoa que construiu somente tem direito à indenização em razão da benfeitoria feita na propriedade...

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Mesmo após a morte é necessário declarar o imposto de renda?

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Enquanto o inventário não for concluído, é necessário fazer a declaração de imposto de renda da pessoa falecida por meio de seu espólio, seguindo as mesmas regras como se o contribuinte estivesse vivo...

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Você sabe quais são as hipóteses em que um herdeiro pode ser excluído da herança?

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A regra é que todos os herdeiros legítimos e aqueles que constam no testamento têm legitimidade para receber a herança...

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Você sabe quais são as funções do inventariante?

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Uma vez aberto o inventário, é necessário nomear um inventariante, isto é, uma pessoa que será responsável por administrar o espólio (conjunto patrimonial da pessoa falecida) enquanto ainda não houver a partilha dos bens...

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Você sabe o que é bem de família?

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Considera-se “bem de família” o imóvel utilizado como residência da família. O objetivo é proteger a habitação e garantir o direito à moradia...